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O que é impeachment?

Quando elegemos um governante, o que esperamos dele é que os problemas da sociedade sejam resolvidos, que possamos viver melhor, que tenhamos melhores condições de vida, em resumo, queremos que ele faça o melhor possível para a população a qual governa.

Se o Poder Executivo não cumpre com as suas tarefas ou apresenta um mandato ruim, esperar até que o tempo limite até a próxima eleição seja atingido não é boa uma opção, por isso, é preciso tirar o responsável pela má administração do poder o quanto antes.

O pedido de impeachment ocorre exatamente quando o poder está nas mãos erradas, dessa forma, ele funciona como uma espécie de cassação do mandato de poder de quem estiver sendo atingido, assim, a autoridade governamental acusada será impedida de continuar as suas funções (as quais, provavelmente, devem estar sendo mal exercidas).

Quem sofre impeachment?

No Brasil, o impeachment ocorre unicamente ao Poder Executivo, ou seja, quem corre o risco de perder o seu cargo por estar desenvolvendo mal as suas funções, por estar envolvido em algum caso de corrupção, abuso de poder, crimes normais da legislação ou então crimes de responsabilidade que atentem contra ou violem a Constituição, são os Prefeitos, Governadores ou o Presidente da República.

Vamos usar como exemplo o caso de um Presidente da República sofrer a perda de seu cargo por um impeachment, o que aconteceu somente uma vez na história da política mundial, aqui no Brasil, em 1992, quando Fernando Collor de Mello perdeu a posição de Presidente da República depois de uma votação no congresso nacional. Muitos outros casos de impeachment já aconteceram, no entanto, os presidentes sempre renunciaram seus cargos antes do resultado ou então foram absolvidos, Collor foi o único a de fato perder a presidência pelo processo.

Por que alguém pode sofrer um impeachment?

Como já falamos, um presidente pode ter o seu cargo cassado por cometer qualquer tipo de crime ou atentado contra a constituição, no entanto, existe um artigo que cita os crimes de responsabilidade, que cabem somente ao maior cargo político do país. Segundo o Art. 85 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – a segurança interna do País;

V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Qual é o processo até o impeachment ser aceito?

O processo de impeachment está descrito Artigo 86 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual define que devem ser cumpridos três processos para que ele seja instaurado, o processo de denúncia, o de acusação e o julgamento. Como sabemos, os processos listados são extremamente demorados aqui no Brasil, portanto, é muito mais fácil um presidente renunciar o seu cargo para que não sofra o julgamento que pode tomar o seu cargo de uma forma muito mais constrangedora.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

§ 2º – Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

§ 3º – Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

§ 4º – O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Quem Assume?

Existe uma linha de sucessão bem definida no caso de impeachment. O primeiro na linha de sucessão é o vice-presidente da República. Se por algum motivo ele não puder tomar a posição de presidente, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. No caso deste último também estar impedido, quem assume o poder é o presidente do Senado.

A população pode exigir um impeachment?

Um impeachment não pode ser instaurado pela vontade publica, no entanto, o que pode acontecer é a população oferecer tanta pressão ao nível de que o Congresso sinta-se obrigado a exigir um julgamento, o que acarretaria em uma renúncia da presidência, que só poderia controlar protestos e o caos com o uso de força bruta, o que poderia ser um motivo para ir a julgamento no Senado Federal.

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